MEI e carteira assinada ao mesmo tempo?

Tecnicamente é possível ser MEI e ter carteira assinada ao mesmo tempo. No entanto, alguns pontos importantes devem ser considerados:

• Ramo de trabalho: Evite atuar no mesmo ramo em que trabalha como CLT para evitar conflitos de interesse ou possíveis interpretações de concorrência desleal.
• Jornada de trabalho: A atividade como MEI não deve interferir na jornada ou nas atividades do local de trabalho. É fundamental manter a separação entre as duas atividades.
• Cláusulas do contrato: Antes de se formalizar como MEI, verifique se o contrato de trabalho não impede a atividade empreendedora ou possui alguma cláusula que restrinja essa possibilidade.

É importante também estar ciente das consequências da formalização como MEI. Ao se tornar um Microempreendedor Individual, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego, já que a nova atividade empreendedora é entendida como uma fonte alternativa de renda.

Por fim, para os servidores públicos, as regras podem variar de acordo com a esfera de atuação (federal, estadual ou municipal). É necessário consultar a legislação ou estatuto do servidor antes de iniciar qualquer atividade como MEI.

Fonte: fdr.com.br
Por: Ariel França